Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site https://huiosweb.com.br, mantido pela Huios Soluções Digitais LTDA (CNPJ 53.790.253/0001-72), com sede em Pelotas/RS (“Huios”). A leitura integral é condição prévia para qualquer interação com o site ou seus canais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, navegar em qualquer rota pública, enviar formulário, contratar serviço ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pela Huios, o usuário declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que são parte integrante deste documento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Huios é uma agência sênior de desenvolvimento web e marketing digital, oferecendo, entre outros, os seguintes serviços:

• Criação de sites institucionais sob medida
• Desenvolvimento de lojas virtuais e plataformas e-commerce
• Construção de sistemas web e aplicações sob demanda
• Produção de landing pages para campanhas digitais
• Consultoria e execução de SEO técnico, on-page e editorial
• Gestão de campanhas em Google Ads e plataformas correlatas

O escopo, prazo, valores e demais condições específicas de cada serviço são formalizados em proposta comercial individual e em contrato firmado entre as partes, prevalecendo este último em caso de divergência com qualquer informação publicada no site.

Conteúdo editorial publicado em blog, cases e páginas de serviço tem caráter informativo e ilustrativo. Valores, prazos e estimativas mencionados são referenciais — orçamentos formais são gerados exclusivamente mediante solicitação via /contato/orcamento, têm validade definida em cada proposta e não constituem oferta vinculante até aceitação por escrito de ambas as partes.

3. Cadastro e Veracidade das Informações

Os dados fornecidos pelo usuário em formulários, propostas ou qualquer outro meio devem ser verdadeiros, exatos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e responderá, civil e criminalmente, por declarações falsas, omissões ou uso indevido de dados de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, imagens, ilustrações, ícones, vídeos, áudios, código-fonte, layout, identidade visual, logotipo, wordmark, cores institucionais, tipografia personalizada e organização editorial — é de propriedade exclusiva da Huios ou licenciado a ela, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pelo Código da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), pela Lei do Software (Lei 9.609/1998) e demais normas aplicáveis.

A marca Huios e seus elementos distintivos são depositados/registrados junto ao INPI, sendo vedado seu uso sem autorização prévia e expressa.

Os screenshots, logotipos e materiais de clientes exibidos em páginas de cases pertencem aos respectivos titulares, sendo utilizados pela Huios mediante autorização contratual para finalidade exclusivamente referencial e portfolística.

É concedida ao usuário licença não-exclusiva, intransferível e revogável para acesso e visualização do conteúdo do site para fins estritamente pessoais e não-comerciais. Qualquer outro uso — reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa, decompilação ou criação de obras derivadas — depende de autorização prévia e por escrito da Huios.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a observar a legislação vigente, a moral, os bons costumes e estes Termos. Fica expressamente vedado:

• Realizar coleta automatizada de dados (scraping, crawling, data mining) sem autorização prévia, exceto pelos crawlers de motores de busca legítimos que respeitem o arquivo robots.txt
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte de páginas e aplicações
• Tentar burlar mecanismos de autenticação, acessar áreas administrativas sem credencial válida, ou interferir nos sistemas da Huios e de seus operadores
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), envio massivo de requisições automatizadas (scrapers, bots) ou qualquer outra prática que comprometa a disponibilidade do site
• Inserir vírus, malware, código malicioso, payloads de injeção SQL, XSS ou qualquer artefato que possa danificar o site ou os equipamentos de outros usuários
• Personificar terceiro, utilizar identidade falsa ou prestar declaração inverídica em qualquer formulário
• Reproduzir, redistribuir, vender ou publicar trechos do conteúdo editorial sem citação da fonte e link canônico, ressalvada a hipótese de uso jornalístico de pequenos trechos com indicação clara de autoria
• Utilizar a marca Huios, seu logotipo ou identidade visual sem autorização escrita prévia
• Praticar qualquer ato que viole leis brasileiras, direitos de terceiros ou estes Termos

A constatação de qualquer das condutas vedadas autoriza a Huios a, independentemente de notificação prévia, bloquear o acesso do usuário, preservar evidências e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso, quando aplicável, e responder por toda atividade realizada com elas
• Adotar medidas razoáveis de segurança em seus próprios equipamentos (antivírus, atualizações, conexão segura)
• Verificar a aplicabilidade das informações editoriais ao seu caso concreto antes de tomar decisões de negócio
• Comunicar imediatamente a Huios sobre qualquer suspeita de uso indevido, vazamento ou incidente de segurança envolvendo dados pessoais

7. Garantias e Disclaimers

O conteúdo editorial publicado no site (blog, cases, páginas de serviço, materiais de apoio) tem natureza informativa e reflete o entendimento técnico da Huios à época da publicação. Não constitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou tributário formal, tampouco substitui consultoria profissional especializada para o caso concreto.

A Huios envida seus melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e livre de erros, mas não garante operação ininterrupta, ausência de falhas técnicas ou compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores e sistemas operacionais. Janelas de manutenção programada e indisponibilidades pontuais por motivos técnicos ou de força maior não geram direito a indenização.

Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência. A Huios não exerce controle sobre o conteúdo, políticas e práticas desses sites e não se responsabiliza por eles. O acesso é por conta e risco do usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Huios não responderá por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, dano moral reflexo ou qualquer dano consequencial decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do site
• Decisões de negócio tomadas pelo usuário com base em conteúdo editorial, estimativas ou referências publicadas no site
• Indisponibilidades, latências ou falhas decorrentes de infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem, CDN, DNS, registradores)
• Caso fortuito, força maior, atos de autoridades ou eventos fora do controle razoável da Huios
• Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros eventualmente referenciados ou linkados a partir do site

Em qualquer hipótese de responsabilização da Huios decorrente destes Termos ou do uso do site (excetuadas as decorrentes de contrato de prestação de serviços específico, regidas pelo instrumento próprio), a indenização total ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Huios nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

9. Indenização

O usuário compromete-se a manter a Huios, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros indenes em relação a qualquer reclamação, ação, demanda ou prejuízo (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) decorrente de:

• Violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido do site, da marca ou dos serviços da Huios
• Conteúdo enviado ou publicado pelo usuário em qualquer canal

10. Modificações destes Termos

A Huios reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada nesta página, com indicação da nova data de vigência no cabeçalho. Alterações materiais que impactem direitos do usuário serão comunicadas com antecedência razoável, por aviso destacado no site ou por e-mail, quando houver canal cadastrado.

O uso continuado do site após a publicação da versão revisada constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso e exercer os direitos previstos na Política de Privacidade.

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor na data de publicação e vigoram por prazo indeterminado. A Huios poderá, a seu critério e a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou administrativa, ou descontinuação do site.

A rescisão não prejudica a exigibilidade das cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir após o término — incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro.

12. Disposições Gerais

A tolerância da Huios quanto a qualquer descumprimento destes Termos não constitui novação, renúncia ou alteração das obrigações aqui pactuadas, podendo a Huios exercer seus direitos a qualquer tempo.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula afetada ser interpretada de modo a preservar, na medida do possível, a intenção original das partes.

Estes Termos não geram qualquer vínculo de sociedade, associação, mandato, parceria ou relação de emprego entre a Huios e o usuário.

A cessão dos direitos e obrigações destes Termos pelo usuário depende de anuência prévia e por escrito da Huios. A Huios poderá ceder livremente seus direitos e obrigações em caso de reestruturação societária, fusão, cisão, incorporação ou alienação de ativos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser endereçadas pelo e-mail contato@huiosweb.com.br ou pelo telefone +55 11 91607-3221.